Cartilha do Consumidor

Prezado Consumidor,
Em um CONTRATO DE SEGURO, o CORRETOR DE SEGUROS é profissional que melhor pode lhe oferecer orientações técnicas para que o produto adquirido ou serviço contratado esteja de acordo com o desejado e atenda plenamente às suas expectativas e necessidades.

O CORRETOR DE SEGUROS é um profissional liberal que, no CONTRATO DE SEGURO, atua como representante legal do Segurado, objetivando a defesa de seus interesses diante das SEGURADORAS. Tem a condição precípua OBRIGATÓRIA de atender ao consumidor de seguros com:

COMPETÊNCIA - Respostas rápidas e precisas, de modo a atender às necessidades contratuais e aos anseios sociais, o que permite que você dedique seu tempo e preocupação no cuidado dos negócios e da família.

INDEPENDÊNCIA - Um profissional a seu serviço, que busca nas Seguradoras as melhores condições para lhe oferecer segurança e tranquilidade.

FIDELIDADE – O compromisso de fidelidade do Corretor de Seguros é com o seu cliente e não com a Seguradora. Fique atento, essa mesma relação não está garantida nos casos em que a comercialização de seguro ou serviço é feita por empregado representante da Seguradora, Banco ou Concessionária, uma vez que este que está a serviço e atende aos interesses das empresas contratantes.

01) Escolher um bom Corretor de Seguros: O Corretor de Seguros recebe pelo seu serviço, é um técnico no assunto e a única pessoa habilitada pela SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) para efetuar o seu seguro, e sempre colocará os seus interesses em primeiro lugar, estando sempre à sua disposição, portanto peça a sua carteira de identificação de corretor emitida pela SUSEP para você ter a certeza se ele realmente é um profissional devidamente habilitado.

02) Seguro através de Banco/Lojas/Supermercados e outros: Não faça seguro com o Gerente do Banco , além de não ser pessoa habilitada para esse fim, ele trabalha somente para o Banco e defende os interesses do seu Patrão e não do Consumidor, a mesma coisa para lojas de departamentos, supermercados e outros, através deles, você compra o seguro e na hora que necessita quem vai lhe atender é outra pessoa, e como fica as promessas que fizeram a você na hora da venda?

03) Avaliação do Risco: Toda seguradora, pelas normas vigentes de contratação de seguros, tem 15 dias para avaliação do risco que está assumindo, podendo recusar o seu seguro. Assim convém que inicie o processo de aceitação e ou renovação antes do início do seguro para que não interrompa sua cobertura. E o Corretor de Seguros poderá lhe ajudar nesse processo, pois é o único representante legal dentro da Seguradora.

04) Necessidade: Sempre Certifique-se que o seguro que você consumidor está contratando, está de acordo com as suas necessidades.

05) Apólice: Sempre peça a sua apólice, a maioria das Seguradoras disponibiliza a Apólice no máximo em 30 dias, que é o contrato de seguro, onde constam todas as coberturas acordadas entre você e a Seguradora, bem como as suas obrigações como consumidor.

06) Modalidades de Seguros para Veículos: 

Existem duas modalidades de Seguro:
- Seguro Sem Perfil: Esta modalidade tem o custo do seguro maior, mas não existem perguntas para que a Seguradora possa negar o seu sinistro, pois não existe perfil.
- Seguro com Perfil do Segurado e dos Motoristas: Seguro com Perfil, é o seguro que condiciona a Indenização às situações respondidas corretamente nas perguntas efetuadas, é muito importante você verificar com detalhes todas as respostas após o recebimento de sua apólice, elas têm que estar 100% certas, pois caso ocorra um sinistro e a resposta na hora do sinistro for adversa da respondida em sua apólice, você poderá não receber a sua Indenização.

07) Seguro de Veículos com Perfil Errado: é mesma coisa que estar Sem Seguro.

08) Cuidado com Perfil: Alguns Bancos onde funcionários são pressionados a cumprir metas a qualquer custo, ou mesmo seguradoras, ou até pessoas inescrupulosas, usam as respostas do Perfil para o seu seguro ficar mais barato e essa atitude, certamente irá criar sérios problemas para você, pois terá a negativa do pagamento de uma Indenização ao se detectar qualquer resposta do perfil errada. Tome cuidado, também com as perguntas com duplo sentido, portanto na dúvida, sempre responda para o de maior risco (maior custo), para não poder ser penalizado.
Exemplo: Vamos supor que você trafegue com o seu veículo em duas cidades diferentes, exemplo 4 dias da semana em uma e três em outra, peça o cálculo das duas cidades e efetue o seu seguro pela cidade de maior risco que terá o custo maior, com essa atitude, você não terá problema jamais, ao contrário, a seguradora certamente negará a indenização. (Seguro não é igual a um objeto que você compra e compara com a da concorrência e por ser igual e mais barato, compra o produto no lugar pelo mais barato, isso não existe no seguro.)

09) Em caso de Dúvidas nas respostas do Perfil: Existem várias perguntas com duplo sentido, quando ocorrer dúvida em suas respostas, sempre use a resposta que determinar o custo maior, em caso de Sinistro a Seguradora não irá negar a indenização, ou se você é uma pessoa que não quer ficar sobre imposições das respostas do perfil, faça o Seguro Sem Perfil para que não haja detalhes para a Seguradora não pagar.

10) Coberturas para Veículos: Existem várias Coberturas para o seguro de seu automóvel, as mais comuns são: Compreensiva que cobre Colisão, Incêndio e Roubo/Furto e a outra cobertura é Incêndio e Roubo/Furto, além dessas, existem a Cobertura de Responsabilidade Civil Facultativo ( RCF ), que é uma das coberturas mais importantes, pois ela lhe proporcionará a cobertura para Danos materiais e ou Danos Corporais contra Terceiros e a Cobertura para Assistência 24 horas, que cobre panes, essas coberturas são de praxe em todas as Seguradoras, além dessas existem inúmeras outras coberturas opcionais, existindo alguns diferenciais de uma Seguradora para outra, portanto sempre consulte um Corretor de Seguros, que é um técnico no assunto.

11) Região de Circulação do Veículo: Se você mora em uma cidade, mas circula em outra, mesmo que seja duas vezes por semana, use a taxa mais alta, para você não ter problemas na hora do recebimento do sinistro.

12) Pagamento em dia do Seguro: Cuidado com atrasos nos pagamentos de seguros, se ocorrer sinistro e o pagamento do seguro não estiver em dia, você poderá não ter cobertura, esse item hoje é lei no Novo Código Civil.

13) Sempre pague diretamente à Seguradora: O prêmio de seguro tem de ser pago sempre diretamente a Seguradora. Ao pagar, certifique-se que ele é um Corretor Oficial Susep e exija recibo do profissional que lhe atende. Tenha sempre a mão os seus telefones e formas de contato rápido para qualquer problema e ou alteração para poder avisá-lo.

14) Verifique todas as Coberturas e detalhes de sua Apólice: Quando receber a apólice, sempre confira os dados do questionário de avaliação do seguro do seu veículo. Qualquer erro ou divergência de informação comunique imediatamente ao seu corretor e peça a correção. Se não entender qualquer termo usado, ligue e pergunte. Uma dúvida esclarecida na contratação, é menos um problema ou demora na liquidação e aquisição do seu direito.

15) Informações sempre 100% corretas: Também para sua orientação todas as Seguradoras estão fazendo Sindicância, em caso de Sinistro, seja por prejuízos parciais ou perdas totais, no intuito de checarem as suas informações declaradas na proposta no início do seu seguro, portanto sempre informe 100% das informações corretamente, para você não ter prejuízos na hora que mais necessitar.

16) Vistoria do veículo: Não garante que o veículo esteja segurado, pois o seguro do mesmo comprova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio (art. 758 C.C.).

17) Certificado de seguro: Somente é emitido por seguradora em raras ocasiões e depende de processo e aprovação junto à SUSEP; ao corretor de seguros em hipótese alguma é autorizada sua emissão, bem como quitação de prêmio de seguro. Duvide da boa-fé de corretor que "emite" certificado.

18) Seguro a custo zero (Seguro Grátis): Não existe seguro grátis, ou com custo zero, pois a circular 145 de 7/11/2000 da SUSEP obriga a apólice conter os prêmios (Custos) discriminados por cobertura, ainda mais, as seguradoras devem constituir reserva quanto a sinistros futuros em relação ao prêmio pago. Caso lhe ofereçam seguro de veículo grátis, saiba que o custo do seguro, estará majorado no preço do veículo ou majorado na taxa de juros do financiamento, lembre-se, ninguém é papai noel e dá nada a ninguém, certamente estão tirando de outro lado. Peça o desconto, pois tanto o seu veículo poderá sair com um preço melhor, como muitas financeiras, sobrecarregam na taxa e usam desse artifício ridículo, para lhe enganar. Basta negociar o preço ou a taxa sem seguro que poderá pagar bem menos juros em seu financiamento. Se for concessionária que tenta lhe impor veículo com seguro grátis, procure um revendedor particular independente, que certamente irá comprar o seu veículo com um custo bem menor e assim efetuar o seu seguro com o corretor de sua confiança. Lembre-se ninguém faz milagre!

19) Prazo para liquidação de sinistro é de 30 (trinta) dias: Contados da entrega de toda a documentação exigida pela seguradora; será suspensa a contagem do prazo a partir do momento em que for solicitada documentação complementar, sendo reiniciada a contagem do prazo a partir do dia útil posterior àquele em que forem entregues os respectivos documentos.

20) Existem duas Formas de Escolha de Valor Segurado para o seu Veículo: Cuidado, para você não sofrer prejuízos, o Valor Segurado influi na custo do Seguro, então nunca deixe se influenciar pelo custo do seguro, pois você poderá estar sendo prejudicado e será uma futura vítima.

- Valor de Mercado pela Tabela Fipe (USP): Essa escolha inicia em 100% da Tabela e cada Seguradora permite um máximo, algumas 110% outras 115% e assim por diante. Ao escolher a porcentagem, essa escolha influenciará no custo maior ou menor do seguro, portanto tome cuidado, veja a sua real necessidade, para não haver perda para você em caso de uma Indenização Total. Essa Tabela FIPE, é atualizada mensalmente, portanto o Valor Segurado da sua apólice acompanha a porcentagem sobre a tabela, mas cuidado, pois essa tabela, é baseada sobre os veículos básicos, ou seja, caso você possua opcionais no seu veículo, sempre acrescente a mais em cima do Valor Segurado. Exemplo: Valor do Veículo R$ 20.000,00, igual a 100% da FIPE, se você possuir R$ 2.000,00 de opcionais, você deverá acrescentar 10% a mais no Valor do Veículo Segurado, ficando com 110% que é igual a R$ 22.000,00.
***Os Opcionais são: Ar Condicionado, Direção Hidráulica, Vidros Elétricos, Trava Elétrica, Desembaçador, Limpador Traseiro, Retrovisores Elétricos, Rodas de Magnésio, Freios Especiais, etc.
***Aparelhos de Som, DVD e Vídeo, devem sempre estar cobertos, à parte, através de clausulas acessórias, eles não têm cobertura com o veículo, mesmo que tenham saído de fábrica com o veículo.

- Valor Determinado: Nessa escolha você poderá optar pelo Valor que desejar em Reais, respeitando o limitador do mínimo ou máximo da Seguradora em questão, que será impresso na apólice em Reais e o Valor ficará fixo, ou seja, mesmo que o seu veículo, na hora de uma indenização custe menos ou mais no mercado, você receberá o valor Determinado na apólice.

21) Cuidados com veículos em nome de terceiros: Já existem algumas Seguradoras que não admitem seguros efetuados em que o veículo não esteja no mesmo nome do segurado, portanto cuidado com seguros que o nome do segurado e a propriedade do veículo não sejam os mesmos, você pode ter problemas, e não ter a indenização, mesmo para casos com parentesco.

22) IMPORTANTE: Cuidado com o Novo Golpe no Mercado: Cuidado com Associações que estão se fazendo de Seguradoras e criando Clubes de Seguros ou outros métodos, oferecendo seguros a um custo muito menor que as seguradoras. Ocorre que este tipo de negócio é totalmente ilegal, pois tais entidades não têm capacidade para gerir e honrar seus compromissos com seus clientes. Já existem milhares de consumidores que se sentiram lesados por tais associações. As que entraram nesse segmento e foram denunciadas, já estão sendo investigadas pela Polícia Federal, e pelo Ministério Público Federal e Estadual e pelo órgão maior a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, que é o representante do governo, e é quem regula todos os Seguros, Seguradoras e Corretores a operarem no Brasil. Todas as denunciadas, estão sendo processadas e recebendo multas milionárias devido a prática totalmente ilegal e é uma questão de tempo para serem fechadas após os procedimentos judiciais. Basta procurar na mídia ou mesmo na busca do Google.com.br, que você irá achar diversas dessas denúncias.


OBS.: A CARTILHA DO CONSUMIDOR FOI ELABORADA PELO SEGS.COM.BR - O PORTAL NACIONAL, PENSANDO SEMPRE EM PROTEGER VOCÊ CONSUMIDOR DE SEGUROS, SE VOCÊ SEGUIR À RISCA ESTA CARTILHA, DIFICILMENTE TERÁ PROBLEMA NA AQUISIÇÃO DE UM SEGURO.

Fonte: Portal Nacional de Seguros www.segs.com.br